Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Mantida absolvição de médica obstetra

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Juiz mantém falência do Grupo OK

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o atual deputado federal Raul Jungmann por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.